APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DUPLICATA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO RÉU BANCO DO BRASIL S/A. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DIRETAMENTE LIGADA AO MÉRITO. ANÁLISE POSTERIOR. ENDOSSO TRANSLATIVO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE SE TRATA DE ENDOSSO MANDATO. RESPONSABILIDADE DO BANCO APELANTE QUANTO À VERIFICAÇÃO DA HIGIDEZ DO TÍTULO LEVADO A PROTESTO. IMPOSSIBILIDADE DE PROTESTO. RESPONSABILIDADE EVIDENCIADA. DANO MORAL. DUPLICATA. AUSÊNCIA DE PROVA DA EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EM FAVOR DA AUTORA. ÔNUS QUE COMPETIA AO APELANTE (ART. 333, INC. II, CPC). PROTESTO INDEVIDO. DANO EXTRAPATRIMONIAL IN RE IPSA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO REJEITADA. VERBA INDENIZATÓRIA QUE RESPEITOU OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. "O valor da indenização do dano moral deve ser arbitrado pelo juiz com base nas peculiaridades da espécie e razoabilidade, de maneira a servir, por um lado, de lenitivo para a dor psíquica sofrida pelo lesado, sem importar a ele enriquecimento sem causa ou estímulo ao abalo suportado; e, por outro lado, deve desempenhar uma função pedagógica e uma séria reprimenda ao ofensor, a fim de evitar a recidiva." (Apelação cível n. 2006.024252-7, da Capital. Relator: Des. Luiz Carlos Freyesleben). Recurso conhecido e desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.035051-0, de Jaguaruna, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 02-10-2014).