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Jurisprudência


TJSC 2013.035053-4 (Acórdão)

Ementa
PROCESSO DE DISPUTA DE GUARDA ENTRE AVÓS MATERNOS E PAI. SEPARAÇÃO DO CASAL, SEGUIDA DO FALECIMENTO DA MÃE, ENTÃO GUARDIÃ DA MENOR, NA OCASIÃO COM QUATRO ANOS DE IDADE. SENTENÇA QUE DEFERE A GUARDA AO CASAL DE IDOSOS. INSURGÊNCIA DO GENITOR. ARGUMENTO DE DESATENDIMENTO AO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. NOTÍCIA DO PASSAMENTO DA AVÓ, SUPERVENIENTE À PROLAÇÃO DA DECISÃO. GUARDA SUBSISTENTE NA PESSOA DO AVÔ, DE 76 ANOS. AUSÊNCIA DE DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E DE LAUDO PSICOSSOCIAL DA ATUAL COMPANHEIRA DO APELANTE, EM QUE PESEM AS ACUSAÇÕES DE AGRESSIVIDADE PARA COM A INFANTE. NECESSIDADE DE NOVOS ESTUDOS NOS LARES DOS ENVOLVIDOS, BEM COMO SUA OITIVA. CAUTELA INDISPENSÁVEL À CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADOS À MENOR QUE, APESAR DA TENRA IDADE, EXPERIMENTOU SOFRIMENTOS E PERDAS SIGNIFICATIVAS. DETERMINADA A COMPLEMENTAÇÃO DA INSTRUÇÃO COM A CONVERSÃO DOS AUTOS EM DILIGÊNCIA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.035053-4, de Rio do Sul, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 15-08-2013).

Data do Julgamento : 15/08/2013
Classe/Assunto : Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Renato Guilherme Gomes Cunha
Relator(a) : Ronei Danielli
Comarca : Rio do Sul
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