TJSC 2013.035110-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO (ART. 171, CAPUT DO CÓDIGO PENAL). USO DE NOME E DOCUMENTAÇÃO FALSAS PARA EFETUAR A COMPRA DE UM NOTEBOOK. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DA MATERIALIDADE E DO DOLO ESPECÍFICO. NÃO ACOLHIMENTO. PROVAS CONTUNDENTES, ESPECIALMENTE O LAUDO PERICIAL E A CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL, ACERCA DA TRANSAÇÃO FRAUDULENTA REALIZADA PELO RÉU, BEM COMO DA UTILIZAÇÃO DE ARTIFÍCIO ARDIL, PARA LUDIBRIAR A VÍTIMA E OBTER, POR CONSEGUINTE, A INDEVIDA VANTAGEM. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.035110-3, de Forquilhinha, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 03-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO (ART. 171, CAPUT DO CÓDIGO PENAL). USO DE NOME E DOCUMENTAÇÃO FALSAS PARA EFETUAR A COMPRA DE UM NOTEBOOK. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DA MATERIALIDADE E DO DOLO ESPECÍFICO. NÃO ACOLHIMENTO. PROVAS CONTUNDENTES, ESPECIALMENTE O LAUDO PERICIAL E A CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL, ACERCA DA TRANSAÇÃO FRAUDULENTA REALIZADA PELO RÉU, BEM COMO DA UTILIZAÇÃO DE ARTIFÍCIO ARDIL, PARA LUDIBRIAR A VÍTIMA E OBTER, POR CONSEGUINTE, A INDEVIDA VANTAGEM. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.035110-3, de Forquilhinha, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 03-12-2013).
Data do Julgamento
:
03/12/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Felippi Ambrósio
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Forquilhinha
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