TJSC 2013.035151-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. GUARDA DEFERIDA AO PAI DA CRIANÇA. INSURGÊNCIA DOS AVÓS MATERNOS. CRIANÇA SUBMETIDA AOS CUIDADOS DOS AVÓS MATERNOS ENQUANTO OS PAIS TRABALHAVAM. FALECIMENTO DA GENITORA. PROGENITORES QUE REIVINDICAM A GUARDA PARA SI. INVIABILIDADE. ESTUDO SOCIAL QUE DEMONSTRA A APTIDÃO DO PAI PARA EXERCER A GUARDA DA FILHA. DIREITO A SER EXERCIDO PREFERENCIALMENTE PELOS GENITORES E, EXCEPCIONALMENTE, POR TERCEIROS. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE AO DEFERIMENTO DA GUARDA AO PAI. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. A guarda deve ser exercida, preferencialmente, pelos pais da criança. Assim, falecida a genitora e demonstrada a capacidade do genitor para o exercício de tal poder/dever, bem como os laços de afeto que o unem à filha, a guarda deve a ele ser deferida. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.035151-2, de Meleiro, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 21-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. GUARDA DEFERIDA AO PAI DA CRIANÇA. INSURGÊNCIA DOS AVÓS MATERNOS. CRIANÇA SUBMETIDA AOS CUIDADOS DOS AVÓS MATERNOS ENQUANTO OS PAIS TRABALHAVAM. FALECIMENTO DA GENITORA. PROGENITORES QUE REIVINDICAM A GUARDA PARA SI. INVIABILIDADE. ESTUDO SOCIAL QUE DEMONSTRA A APTIDÃO DO PAI PARA EXERCER A GUARDA DA FILHA. DIREITO A SER EXERCIDO PREFERENCIALMENTE PELOS GENITORES E, EXCEPCIONALMENTE, POR TERCEIROS. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE AO DEFERIMENTO DA GUARDA AO PAI. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. A guarda deve ser exercida, preferencialmente, pelos pais da criança. Assim, falecida a genitora e demonstrada a capacidade do genitor para o exercício de tal poder/dever, bem como os laços de afeto que o unem à filha, a guarda deve a ele ser deferida. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.035151-2, de Meleiro, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 21-11-2013).
Data do Julgamento
:
21/11/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ligia Boettger Mottola
Relator(a)
:
João Batista Góes Ulysséa
Comarca
:
Meleiro
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