TJSC 2013.035177-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI N. 911/69. EXTINÇÃO DO FEITO RECONHECENDO O ABANDONO DA CAUSA. MANUTENÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA PARA, EM 48 HORAS, DAR SEGUIMENTO AO FEITO. NÃO ATENDIMENTO. RESSALVA DA EXPRESSÃO "SOB PENA DE EXTINÇÃO" NA INTIMAÇÃO DO CAUSÍDICO. DESNECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.035177-0, de São Francisco do Sul, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 02-07-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI N. 911/69. EXTINÇÃO DO FEITO RECONHECENDO O ABANDONO DA CAUSA. MANUTENÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA PARA, EM 48 HORAS, DAR SEGUIMENTO AO FEITO. NÃO ATENDIMENTO. RESSALVA DA EXPRESSÃO "SOB PENA DE EXTINÇÃO" NA INTIMAÇÃO DO CAUSÍDICO. DESNECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.035177-0, de São Francisco do Sul, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 02-07-2013).
Data do Julgamento
:
02/07/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marlon Negri
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
São Francisco do Sul
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