TJSC 2013.035179-4 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL. DEMANDA AFORADA PRETENDENDO A REALIZAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO, O QUAL, APÓS 03 (TRÊS) MESES, APRESENTOU DEFEITO. PEDIDOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE NA ORIGEM. APELO DO AUTOR CALCADO NA ASSERTIVA DE QUE DEVE A ALIENANTE ARCAR COM A INTEGRALIDADE DO CUSTO DO CONSERTO REALIZADO NO AUTOMOTOR E NA RESPONSABILIZAÇÃO DA DEMANDADA POR DANO ANÍMICO. REQUERIDA QUE, NO MOMENTO DA VENDA, COMPROVADAMENTE CONCEDEU AO RECORRENTE DESCONTO NO VALOR DO BEM PARA QUE FOSSEM REALIZADOS EVENTUAIS REPAROS NO AUTOMOTOR. ABATIMENTO EQUIVALENTE AO PREÇO DO CONSERTO REALIZADO. DEMANDADA QUE, AINDA ASSIM, CONCORDOU EM ARCAR COM METADE DA QUANTIA OBJETO DA REPARAÇÃO MECÂNICA. CIRCUNSTÂNCIA FÁTICA QUE REPRESENTA, ADEMAIS, MERO DISSABOR, INAPTO, POIS, À CONFIGURAÇÃO DE ABALO ANÍMICO PASSÍVEL DE REPARAÇÃO PECUNIÁRIA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.035179-4, de Rio do Oeste, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 31-10-2013).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. DEMANDA AFORADA PRETENDENDO A REALIZAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO, O QUAL, APÓS 03 (TRÊS) MESES, APRESENTOU DEFEITO. PEDIDOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE NA ORIGEM. APELO DO AUTOR CALCADO NA ASSERTIVA DE QUE DEVE A ALIENANTE ARCAR COM A INTEGRALIDADE DO CUSTO DO CONSERTO REALIZADO NO AUTOMOTOR E NA RESPONSABILIZAÇÃO DA DEMANDADA POR DANO ANÍMICO. REQUERIDA QUE, NO MOMENTO DA VENDA, COMPROVADAMENTE CONCEDEU AO RECORRENTE DESCONTO NO VALOR DO BEM PARA QUE FOSSEM REALIZADOS EVENTUAIS REPAROS NO AUTOMOTOR. ABATIMENTO EQUIVALENTE AO PREÇO DO CONSERTO REALIZADO. DEMANDADA QUE, AINDA ASSIM, CONCORDOU EM ARCAR COM METADE DA QUANTIA OBJETO DA REPARAÇÃO MECÂNICA. CIRCUNSTÂNCIA FÁTICA QUE REPRESENTA, ADEMAIS, MERO DISSABOR, INAPTO, POIS, À CONFIGURAÇÃO DE ABALO ANÍMICO PASSÍVEL DE REPARAÇÃO PECUNIÁRIA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.035179-4, de Rio do Oeste, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 31-10-2013).
Data do Julgamento
:
31/10/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Giancarlo Rossi
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Rio do Oeste
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