TJSC 2013.035198-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MÉRITO. PATAMAR ALIMENTÍCIO RESULTANTE DE ACORDO HOMOLOGADO ANTERIORMENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MUDANÇA SIGNIFICATIVA DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO GENITOR. ÔNUS QUE LHE COMPETIA A TEOR DO ART.333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDIÇÃO SOCIAL OSTENTADA QUE COMPATIBILIZA COM OS VALORES DA PENSÃO, ORIGINALMENTE CONVENCIONADOS. PLEITO DE MINORAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.035198-3, de Rio do Sul, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 18-07-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MÉRITO. PATAMAR ALIMENTÍCIO RESULTANTE DE ACORDO HOMOLOGADO ANTERIORMENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MUDANÇA SIGNIFICATIVA DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO GENITOR. ÔNUS QUE LHE COMPETIA A TEOR DO ART.333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDIÇÃO SOCIAL OSTENTADA QUE COMPATIBILIZA COM OS VALORES DA PENSÃO, ORIGINALMENTE CONVENCIONADOS. PLEITO DE MINORAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.035198-3, de Rio do Sul, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 18-07-2013).
Data do Julgamento
:
18/07/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Renato Guilherme Gomes Cunha
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Rio do Sul
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