APELAÇÃO PRINCIPAL DA SEGURADORA. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE COBERTURA PARA MORTE NATURAL. ARGUMENTO REFUTADO. NÃO APRESENTAÇÃO DA APÓLICE DE SEGURO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE HAVIA CLÁUSULA EXPRESSA EXCLUINDO-A DA COBERTURA. ÔNUS DE EXCLUSIVA INCUMBÊNCIA DA INSURGENTE. INDEMONSTRADA A CONCORDÂNCIA DO FALECIDO SEGURADO ACERCA DAS CLÁUSULAS LIMITATIVAS. BOA-FÉ OBJETIVA E VALIDADE DA REFERIDA ESTIPULAÇÃO QUE DEPENDIAM DO PRÉVIO CONSENTIMENTO DO SEGURADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO NESSE SENTIDO. DEVER DE INDENIZAR INCONTESTE. PLEITO DE EXCLUSÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PELA SEGURADORA E DE MAJORAÇÃO PELA PARTE AUTORA. NECESSIDADE DE REPARO. SIMPLES DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO. CIRCUNSTÂNCIA INCAPAZ DE GERAL DANO ANÍMICO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. RECURSO PRINCIPAL PARCIALMENTE PROVIDO. APELO ADESIVO DOS AUTORES. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. DESPROVIMENTO. MANUTENÇÃO. HONORÁRIOS FIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS DO § 3º DO ARTIGO 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.035200-2, de Lages, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-06-2014).