APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2 º, I E II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO CONJUNTO. MÉRITO. INSURGÊNCIA ABSOLUTÓRIA. REFERIDA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO BENEFÍCIO DA DÚVIDA. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIAS DEMONSTRADAS. PALAVRA DA VÍTIMA E DOS AGENTES PÚBLICOS EM HARMONIA COM O ACERVO PROBANTE. NEGATIVAS DOS ACUSADOS DESPROVIDAS DE LASTRO PROCESSUAL SEGURO. RESPONSABILIDADE CRIMINAL DOS RECORRENTES PLENAMENTE COMPROVADA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME EM TELA PARA O DELITO PREVISTO NO ART. 129 DO CP. IMPOSSIBILIDADE. PRÁTICA DELITIVA QUE SE SUBSUME COM PERFEIÇÃO AO TIPO PELO QUAL FORAM SENTENCIADOS. CONDENAÇÕES MANTIDAS. DOSIMETRIA. RÉU J. PRIMEIRA FASE. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. SEGUNDA ETAPA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E ATENUANTE DA MENORIDADE. COMPENSAÇÃO ESCORREITA. TERCEIRA FASE. PEDIDO DEFENSIVO PELA MINORAÇÃO DA PENA. INVIABILIDADE. PRESENÇA DE DUAS CIRCUNSTANCIADORAS. OPERAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. RAZÃO DE AUMENTO DE 3/8 (TRÊS OITAVOS) CONSERVADA. ORIENTAÇÃO DO STJ. PENA, AO FINAL, CONFIRMADA. REGIME INICIAL FECHADO CORRETAMENTE ESTABELECIDO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL E OFERECIMENTO DE SURSIS QUE NÃO SE MOSTRAM JURIDICAMENTE POSSÍVEIS E TECNICAMENTE ADEQUADOS. RÉU W. PRIMEIRA FASE. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. SEGUNDA ETAPA. ATENUANTE DA MENORIDADE. SÚMULA 231 DO STJ. TERCEIRA FASE. PEDIDO DEFENSIVO PELA MINORAÇÃO DA PENA. INVIABILIDADE. PRESENÇA DE DUAS CIRCUNSTANCIADORAS. OPERAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. RAZÃO DE AUMENTO DE 3/8 (TRÊS OITAVOS) CONSERVADA. ORIENTAÇÃO DO STJ. PENA, AO FINAL, CONFIRMADA. REGIME INICIAL SEMIABERTO CORRETAMENTE ESTABELECIDO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL E OFERECIMENTO DE SURSIS QUE NÃO SE MOSTRAM JURIDICAMENTE POSSÍVEIS E TECNICAMENTE ADEQUADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.035225-3, de Canoinhas, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 09-07-2013).