TJSC 2013.035227-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA SEGURA. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL QUE ACOLHE O PEDIDO MINISTERIAL DE TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. DECISÃO IRRECORRÍVEL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.035227-7, de Balneário Camboriú, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 09-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA SEGURA. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL QUE ACOLHE O PEDIDO MINISTERIAL DE TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. DECISÃO IRRECORRÍVEL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.035227-7, de Balneário Camboriú, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 09-06-2015).
Data do Julgamento
:
09/06/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Rodrigo Coelho Rodrigues
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Balneário Camboriú
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