TJSC 2013.035246-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO (ART. 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). CRIME CONTINUADO. AUTORIA E MATERIALIDADE AMPLAMENTE DEMONSTRADAS EM RELAÇÃO AO APELANTE. SUBSTRATO PROBATÓRIO HARMÔNICO. CHEQUES SUBTRAÍDOS, PREENCHIDOS E DESCONTADOS DIRETAMENTE DA CONTA DA VÍTIMA. SAQUES REALIZADOS DIRETAMENTE DA CONTA CORRENTE, APROVEITANDO-SE DA IDADE AVANÇADA E CONFIANÇA DA VÍTIMA, VISANDO A OBTENÇÃO DE VANTAGEM INDEVIDA. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSORA QUE APRESENTA APELAÇÃO CRIMINAL. REMUNERAÇÃO DEVIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO TÃO SOMENTE PARA FIXAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.035246-6, de Tubarão, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 05-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO (ART. 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). CRIME CONTINUADO. AUTORIA E MATERIALIDADE AMPLAMENTE DEMONSTRADAS EM RELAÇÃO AO APELANTE. SUBSTRATO PROBATÓRIO HARMÔNICO. CHEQUES SUBTRAÍDOS, PREENCHIDOS E DESCONTADOS DIRETAMENTE DA CONTA DA VÍTIMA. SAQUES REALIZADOS DIRETAMENTE DA CONTA CORRENTE, APROVEITANDO-SE DA IDADE AVANÇADA E CONFIANÇA DA VÍTIMA, VISANDO A OBTENÇÃO DE VANTAGEM INDEVIDA. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSORA QUE APRESENTA APELAÇÃO CRIMINAL. REMUNERAÇÃO DEVIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO TÃO SOMENTE PARA FIXAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.035246-6, de Tubarão, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 05-08-2014).
Data do Julgamento
:
05/08/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Liene Francisco Guedes
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Tubarão
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