TJSC 2013.035256-9 (Acórdão)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. PLEITO INVIÁVEL. MATERIALIDADE VERIFICADA E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. EVENTUAIS DÚVIDAS QUE DEVEM SER DIRIMIDAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. PRETENDIDA EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA PREVISTA NO ART. 121, § 2º, INC. IV, DO CP (À TRAIÇÃO, DE EMBOSCADA, OU MEDIANTE DISSIMULAÇÃO OU OUTRO RECURSO QUE DIFICULTE OU TORNE IMPOSSÍVEL A DEFESA DO OFENDIDO). IMPROCEDÊNCIA DA QUALIFICADORA QUE DEVE ESTAR COMPROVADA ESTREME DE DÚVIDA NESTA FASE PROCESSUAL. TESE INACOLHIDA. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.035256-9, de Dionísio Cerqueira, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 16-07-2013).
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. PLEITO INVIÁVEL. MATERIALIDADE VERIFICADA E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. EVENTUAIS DÚVIDAS QUE DEVEM SER DIRIMIDAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. PRETENDIDA EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA PREVISTA NO ART. 121, § 2º, INC. IV, DO CP (À TRAIÇÃO, DE EMBOSCADA, OU MEDIANTE DISSIMULAÇÃO OU OUTRO RECURSO QUE DIFICULTE OU TORNE IMPOSSÍVEL A DEFESA DO OFENDIDO). IMPROCEDÊNCIA DA QUALIFICADORA QUE DEVE ESTAR COMPROVADA ESTREME DE DÚVIDA NESTA FASE PROCESSUAL. TESE INACOLHIDA. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.035256-9, de Dionísio Cerqueira, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 16-07-2013).
Data do Julgamento
:
16/07/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Murilo Leirião Consalter
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Dionísio Cerqueira
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