TJSC 2013.035278-9 (Acórdão)
HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. JUIZ DE DIREITO QUE VEM IMPULSIONANDO A AÇÃO PENAL. PLURALIDADE DE RÉUS E CRIMES QUE IMPÕE A NECESSIDADE DE OUVIDA DE INÚMERAS TESTEMUNHAS. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ORDEM DENEGADA. RECOMENDAÇÃO AO JUIZ DE DIREITO PARA QUE PROCEDA À DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA DATA PRÓXIMA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.035278-9, da Capital, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 20-06-2013).
Ementa
HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. JUIZ DE DIREITO QUE VEM IMPULSIONANDO A AÇÃO PENAL. PLURALIDADE DE RÉUS E CRIMES QUE IMPÕE A NECESSIDADE DE OUVIDA DE INÚMERAS TESTEMUNHAS. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ORDEM DENEGADA. RECOMENDAÇÃO AO JUIZ DE DIREITO PARA QUE PROCEDA À DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA DATA PRÓXIMA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.035278-9, da Capital, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 20-06-2013).
Data do Julgamento
:
20/06/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jorge Schaefer Martins
Comarca
:
Capital
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