TJSC 2013.035279-6 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. INFORMAÇÃO DO MAGISTRADO DE QUE O PRAZO NÃO FOI ATINGIDO. AUSÊNCIA DE PROVA DE LESÃO OU AMEAÇA AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO DO PACIENTE. NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.035279-6, de São José, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 25-06-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. INFORMAÇÃO DO MAGISTRADO DE QUE O PRAZO NÃO FOI ATINGIDO. AUSÊNCIA DE PROVA DE LESÃO OU AMEAÇA AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO DO PACIENTE. NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.035279-6, de São José, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 25-06-2013).
Data do Julgamento
:
25/06/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Marli Mosimann Vargas
Comarca
:
São José
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