DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA - IMISSÃO DE POSSE CONCEDIDA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER MOVIDA POR ADQUIRENTE CONTRA CONSTRUTORA, POSTULANDO A FINALIZAÇÃO DA OBRA - EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS POR OUTROS ADQUIRENTES QUE IGUALMENTE SÃO PERMUTANTES DO TERRENO POR ÁREA CONSTRUÍDA - LIMINAR DEFERIDA NO JUÍZO A QUO - IRRESIGNAÇÃO DA EMBARGADA ADQUIRENTE - ALEGADA AUSÊNCIA DE POSSE DE BOA-FÉ DOS EMBARGANTES - IMÓVEL INACABADO QUE APARENTEMENTE ESTAVA NA POSSE DA CONSTRUTORA, POR FORÇA DE CONTRATO DE PERMUTA POR ÁREA CONSTRUÍDA - IRRELEVÂNCIA DA EXISTÊNCIA DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA FIRMADO PELA CONSTRUTORA COM OS EMBARGANTES - EMBARGADA DE BOA-FÉ QUE IGUALMENTE ADQUIRIU O MESMO IMÓVEL DA CONSTRUTORA - VEROSSIMILHANÇA DA POSSE DE BOA-FÉ DOS EMBARGANTES AFASTADA - CONTROVÉRSIA FÁTICA E JURÍDICA CARACTERIZADA - LIMINAR CASSADA - AGRAVO PROVIDO. Presente impugnação hábil a desconstituir a existência de posse de boa-fé dos embargantes que teria embasado a concessão de liminar pelo juízo a quo, cassa-se a medida initio litis prematuramente deferida em embargos de terceiro. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.035318-3, de Itapema, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 07-08-2014).