TJSC 2013.035376-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA CONTRA INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU (ISSBLU) - SEGURADO PORTADOR DE SÍNDROMES COMPORTAMENTAIS ASSOCIADAS A EDEMA ANGIONEURÓTICO - INDEFERIMENTO DO PLEITO DE PRODUÇÃO DE NOVA PERÍCIA JUDICIAL, COM MÉDICO ESPECIALISTA NA AREA DE ALERGIA - CONSTATAÇÃO DE QUE A PROVA TÉCNICA REALIZADA POR PSIQUIATRA REVELA-SE INSUFICIENTE - EXPERT QUE, ADEMAIS, SUGERIU NA RESPOSTA A DIVERSOS QUESITOS A AVALIAÇÃO POR ALERGISTA - MEDIDA IMPRESCINDÍVEL PARA AFERIR A EXISTÊNCIA OU NÃO DE INCAPACIDADE LABORATIVA - RECURSO PROVIDO. "'Cumpre a nomeação de outro profissional para realizar nova perícia, visando a aparar incertezas ou dúvidas que possam pairar no espírito do condutor do processo e que estejam a inibi-lo de firmar com convicção absoluta um conceito sobre a matéria submetida ao seu crivo decisional.' (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2003.019300-6, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Dionízio Jenczak, j. em 5.11.2004)." (Agravo de Instrumento n. 2012.023762-8, rel. Des. João Henrique Blasi, j. 31-7-2012). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.035376-7, de Blumenau, rel. Des. Cid Goulart, Segunda Câmara de Direito Público, j. 24-03-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA CONTRA INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU (ISSBLU) - SEGURADO PORTADOR DE SÍNDROMES COMPORTAMENTAIS ASSOCIADAS A EDEMA ANGIONEURÓTICO - INDEFERIMENTO DO PLEITO DE PRODUÇÃO DE NOVA PERÍCIA JUDICIAL, COM MÉDICO ESPECIALISTA NA AREA DE ALERGIA - CONSTATAÇÃO DE QUE A PROVA TÉCNICA REALIZADA POR PSIQUIATRA REVELA-SE INSUFICIENTE - EXPERT QUE, ADEMAIS, SUGERIU NA RESPOSTA A DIVERSOS QUESITOS A AVALIAÇÃO POR ALERGISTA - MEDIDA IMPRESCINDÍVEL PARA AFERIR A EXISTÊNCIA OU NÃO DE INCAPACIDADE LABORATIVA - RECURSO PROVIDO. "'Cumpre a nomeação de outro profissional para realizar nova perícia, visando a aparar incertezas ou dúvidas que possam pairar no espírito do condutor do processo e que estejam a inibi-lo de firmar com convicção absoluta um conceito sobre a matéria submetida ao seu crivo decisional.' (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2003.019300-6, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Dionízio Jenczak, j. em 5.11.2004)." (Agravo de Instrumento n. 2012.023762-8, rel. Des. João Henrique Blasi, j. 31-7-2012). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.035376-7, de Blumenau, rel. Des. Cid Goulart, Segunda Câmara de Direito Público, j. 24-03-2015).
Data do Julgamento
:
24/03/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Edson Marcos de Mendonça
Relator(a)
:
Cid Goulart
Comarca
:
Blumenau
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