TJSC 2013.035382-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. JUÍZO A QUO INDEFERIU A BENESSE. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NA DECLARAÇÃO AFASTADA. AUSÊNCIA DE CONJUNTO PROBATÓRIO A CORROBORAR A NECESSIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.035382-2, de Joinville, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 03-12-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. JUÍZO A QUO INDEFERIU A BENESSE. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NA DECLARAÇÃO AFASTADA. AUSÊNCIA DE CONJUNTO PROBATÓRIO A CORROBORAR A NECESSIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.035382-2, de Joinville, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 03-12-2013).
Data do Julgamento
:
03/12/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Viviane Isabel Daniel Speck de Souza
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Joinville
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