TJSC 2013.035398-7 (Acórdão)
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ALIMENTOS DECORRENTES DE ATO ILÍCITO. MORTE DE PROVEDOR. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DA PENSÃO COM O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. NATUREZAS DISTINTAS. POR OUTRO LADO, REDUÇÃO APLICÁVEL NO CASO. ALIMENTANTE QUE SE ENCONTRA DESEMPREGADA. COMPROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO FINANCEIRA (ART. 475-Q, §3º, DO CPC). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.035398-7, de Criciúma, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 17-09-2013).
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ALIMENTOS DECORRENTES DE ATO ILÍCITO. MORTE DE PROVEDOR. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DA PENSÃO COM O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. NATUREZAS DISTINTAS. POR OUTRO LADO, REDUÇÃO APLICÁVEL NO CASO. ALIMENTANTE QUE SE ENCONTRA DESEMPREGADA. COMPROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO FINANCEIRA (ART. 475-Q, §3º, DO CPC). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.035398-7, de Criciúma, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 17-09-2013).
Data do Julgamento
:
17/09/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rogério Mariano do Nascimento
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Criciúma
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