APELAÇÃO CRIMINAL. PECULATO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS PELA PROVA CARREADA AO FEITO. TESTEMUNHAS E DOCUMENTOS QUE ATESTAM A APROPRIAÇÃO, PELO ACUSADO, DE VERBAS PÚBLICAS E PRIVADAS, CUJA POSSE OBTEVE EM RAZÃO DE CARGO PÚBLICO. DIRETOR DE PRESÍDIO QUE SE APODEROU DE VALORES PERTENCENTES A CUSTODIADOS, OS QUAIS LHE FORAM CONFIADOS PARA A REALIZAÇÃO DE COMPRAS DE PEQUENA MONTA, EM VEZ DE ADIMPLIR AS DÍVIDAS CONTRAÍDAS EM NOME DOS PRESOS. ACUSADO QUE TAMBÉM SE APROPRIOU DE VERBAS DO PRESÍDIO, DEIXANDO DE REPASSÁ-LAS AO NOVO ADMINISTRADOR LEGAL DOS FUNDOS, O CONSELHO DA COMUNIDADE. FALTA DE CONTROLE CONTÁBIL E OMISSÃO EM INFORMAR OS NOVOS GESTORES DA EXISTÊNCIA DE SALDO POSITIVO NAS CONTAS DO PRESÍDIO, APESAR DAS DIVERSAS DÍVIDAS DO ÓRGÃO JUNTO AO COMÉRCIO LOCAL, EVIDENCIADORES DO ASSENHOREAMENTO DAS VERBAS PELO ACUSADO. ÉDITO CONDENATÓRIO MANTIDO. REDUÇÃO, DE OFÍCIO, DA SANÇÃO IRROGADA. ACUSADO QUE REPAROU O DANO POUCOS DIAS DEPOIS DO SEU AFASTAMENTO DO CARGO PÚBLICO. CIRCUNSTÂNCIA QUE AUTORIZA A DIMINUIÇÃO DA PENA POR ARREPENDIMENTO POSTERIOR NO MAIOR PATAMAR ADMITIDO NA LEI. CORREÇÃO QUE SE IMPÕE. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.035423-3, de Joaçaba, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 19-11-2013).