APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO CABIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA FIRME E COERENTE NAS DUAS FASES PROCESSUAIS DESCREVENDO QUE AVISTOU NO INTERIOR DE SUA RESIDÊNCIA O RÉU E SEU COMPARSA. POLICIAIS MILITARES QUE ENCONTRARAM, MOMENTOS APÓS A SUBTRAÇÃO DO BEM, O ACUSADO E O CORRÉU NA POSSE DA RES FURTIVA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. POSTULADA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. EXCLUDENTE SUPRALEGAL DE TIPICIDADE QUE NÃO SE RESTRINGE AO VALOR DA RES FURTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO QUE EVIDENCIAM O DESVALOR DA CONDUTA DO AGENTE. PLEITO AFASTADO. PEDIDO DE EXCLUSÃO DO CONCURSO DE AGENTES. EVIDENCIADO NOS AUTOS QUE O ACUSADO COMETEU O DELITO EM COMUNHÃO DE ESFORÇOS COM OUTREM. QUALIFICADORA MANTIDA. RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. DEMONSTRADO PELO CONJUNTO PROBATÓRIO QUE O ACUSADO FOI COAUTOR DO DELITO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.035459-4, de Indaial, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 09-07-2013).