APELAÇÃO CRIMINAL. PRELIMINAR. ARGUIDA NULIDADE DO INTERROGATÓRIO EXTRAJUDICIAL. ALEGADA AUSÊNCIA DE OBSERVÂNCIA ÀS GARANTIAS PREVISTAS NO ART. 5º, INC. LXIII, DA CF. DENUNCIADO QUE APRESENTOU A MESMA VERSÃO PARA OS FATOS EM TODAS AS OPORTUNIDADES EM QUE FOI OUVIDO, INCLUSIVE EM PLENÁRIO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. DEMAIS PROVAS QUE NÃO DECORREM DO ATO VERGASTADO, NÃO HAVENDO SE FALAR EM NULIDADE DO FEITO. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. JÚRI. HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL (ART. 121, § 2º, INC. II, C/C ART. 14, INC. II, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. ALEGADA DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE NÃO SÃO AVESSOS AO DECISUM. JURADOS QUE ACOLHERAM VERSÃO DOS FATOS COMO NARRADOS NA DENÚNCIA, OPTANDO PELA TESE ACUSATÓRIA. RELATOS DA VÍTIMA E DE TESTEMUNHAS QUE DÃO SUPORTE AO VEREDITO. SOBERANIA DO JÚRI POPULAR. CONDENAÇÃO MANTIDA. ALMEJADA A EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. DEPOIMENTOS PRESENTES NO CADERNO PROCESSUAL DANDO CONTA QUE A AGRESSÃO FOI PRATICADA POR QUE O OFENDIDO NÃO ACEITOU PROVOCAÇÃO PARA BRIGA. MOTIVAÇÃO LEVIANA E DESPROPORCIONAL. FUTILIDADE CARACTERIZADA. HONORÁRIOS. CAUSÍDICO NOMEADO PARA A APRESENTAÇÃO DE RAZÕES RECURSAIS. PLEITO ACOLHIDO. RECURSO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.035465-9, de Garuva, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 16-07-2013).