TJSC 2013.035538-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE AUTOMOTOR. SENTENÇA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL. IRRESIGNAÇÃO DA CASA BANCÁRIA. VERIFICAÇÃO DE QUE A DEMANDA É MERA REPRODUÇÃO DE OUTRA AÇÃO IDÊNTICA EM CURSO. CONSTATAÇÃO DE QUE SE TRATA DAS MESMAS PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. LITISPENDÊNCIA VERIFICADA EX OFFICIO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, INCISO V, DO CÓDIGO BUZAID. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ENCARGO DO AUTOR. REBELDIA PREJUDICADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.035538-3, da Capital, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-06-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE AUTOMOTOR. SENTENÇA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL. IRRESIGNAÇÃO DA CASA BANCÁRIA. VERIFICAÇÃO DE QUE A DEMANDA É MERA REPRODUÇÃO DE OUTRA AÇÃO IDÊNTICA EM CURSO. CONSTATAÇÃO DE QUE SE TRATA DAS MESMAS PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. LITISPENDÊNCIA VERIFICADA EX OFFICIO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, INCISO V, DO CÓDIGO BUZAID. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ENCARGO DO AUTOR. REBELDIA PREJUDICADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.035538-3, da Capital, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-06-2013).
Data do Julgamento
:
25/06/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Luiz Felipe Siegert Schuch
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Capital
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