TJSC 2013.035547-9 (Acórdão)
ACIDENTE DO TRABALHO. LESÃO NO OMBRO E NA BACIA. REQUERIMENTO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE, PARCIAL OU TOTAL, PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE LABORATIVA ATESTADA POR PERÍCIA JUDICIAL. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.035547-9, de Lages, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 31-03-2015).
Ementa
ACIDENTE DO TRABALHO. LESÃO NO OMBRO E NA BACIA. REQUERIMENTO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE, PARCIAL OU TOTAL, PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE LABORATIVA ATESTADA POR PERÍCIA JUDICIAL. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.035547-9, de Lages, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 31-03-2015).
Data do Julgamento
:
31/03/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Sílvio Dagoberto Orsatto
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Lages
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