APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PLEITOS DEDUZIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. INCONFORMISMO DO RÉU. SUSCITADA IMPOSSIBILIDADE DE RETIRADA DO NOME DA CONSUMIDORA DO SERASA. INCLUSÃO PROMOVIDA PELO RÉU QUE SE OPEROU NO CADASTRO DO SPC. RESPONSABILIDADE DO APELANTE PELA RETIRADA DO GRAVAME QUE, INCLUSIVE, É POR SI CONFESSADA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO E NAS PRÓPRIAS RAZÕES RECURSAIS. TESE DEFENESTRADA. ALMEJADA APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 385 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS E INEQUÍVOCAS INDICANDO HAVER LEGÍTIMA E PRÉVIA INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES. ARGUMENTAÇÃO RECHAÇADA. QUANTUM INDENITÁRIO. FIXAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA NO PATAMAR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). MANUTENÇÃO. QUANTIA CUJO ARBITRAMENTO MOSTROU-SE ATÉ MÓDICO DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, ATENDENDO AO BINÔMIO RAZOABILIDADE-PROPORCIONALIDADE. MINORAÇÃO AFASTADA. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO, E NÃO DO ARBITRAMENTO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 54 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA NESSA SEARA. REBELDIA IMPROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.035596-7, de Sombrio, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-06-2013).