TJSC 2013.035635-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO E USO DE FALSA IDENTIDADE. DECRETO CONDENATÓRIO APENAS EM RELAÇÃO AO FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, § 4º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL). INCONFORMISMO DA DEFESA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRAS DE TESTEMUNHAS E DOS POLICIAIS MILITARES EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS. QUALIFICADORAS CONFIGURADAS. TESE DE TENTATIVA AFASTADA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. OBJETOS AVALIADOS QUE NÃO SE MOSTRARAM VIS. RÉU PORTADOR DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. REPROVABILIDADE DO SEU COMPORTAMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.035635-4, de Araranguá, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 27-03-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO E USO DE FALSA IDENTIDADE. DECRETO CONDENATÓRIO APENAS EM RELAÇÃO AO FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, § 4º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL). INCONFORMISMO DA DEFESA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRAS DE TESTEMUNHAS E DOS POLICIAIS MILITARES EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS. QUALIFICADORAS CONFIGURADAS. TESE DE TENTATIVA AFASTADA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. OBJETOS AVALIADOS QUE NÃO SE MOSTRARAM VIS. RÉU PORTADOR DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. REPROVABILIDADE DO SEU COMPORTAMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.035635-4, de Araranguá, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 27-03-2014).
Data do Julgamento
:
27/03/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Daniel Lazzarin Coutinho
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Araranguá
Mostrar discussão