TJSC 2013.035646-4 (Acórdão)
RECURSO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL, PELO USO DE MEIO CRUEL E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. (ART. 121, § 2º, INCISOS II, III E IV, do CÓDIGO PENAL) PLEITO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. MAJORANTES QUE ENCONTRAM AMPARO NA PROVA DOS AUTOS. QUESTÃO QUE DEVE SER LEVADA A APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.035646-4, de Jaraguá do Sul, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 10-09-2013).
Ementa
RECURSO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL, PELO USO DE MEIO CRUEL E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. (ART. 121, § 2º, INCISOS II, III E IV, do CÓDIGO PENAL) PLEITO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. MAJORANTES QUE ENCONTRAM AMPARO NA PROVA DOS AUTOS. QUESTÃO QUE DEVE SER LEVADA A APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.035646-4, de Jaraguá do Sul, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 10-09-2013).
Data do Julgamento
:
10/09/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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