APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INSURGÊNCIA DOS CONTESTANTES. (1) ALEGAÇÃO DE QUE O MAGISTRADO "A QUO" NÃO VALOROU ADEQUADAMENTE A PROVA ORAL COLHIDA, AO ARGUMENTO DE QUE A SENTENÇA SE BASEOU UNICAMENTE EM DEPOIMENTOS PRESTADOS POR PESSOAS OUVIDAS COMO INFORMANTES E NÃO RELEVOU O DEPOIMENTO DA ÚNICA TESTEMUNHA COMPROMISSADA QUE CONFIRMOU AS TESES DA DEFESA. (2) ALEGAÇÃO, AINDA, DE AUSÊNCIA DE PLANTA DO IMÓVEL USUCAPIENDO, EM CONTRARIEDADE AO ART. 942 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSUBSISTÊNCIA. (1) JUIZ SENTENCIANTE QUE UTILIZOU ALÉM DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS POR TRÊS INFORMANTES, O DEPOIMENTO PRESTADO POR TESTEMUNHA COMPROMISSADA QUE FOI CATEGÓRICA AO CONFIRMAR A POSSE E O ANIMUS DOMINI DA PARTE AUTORA/APELADA. QUALIDADE DE TESTEMUNHA INFORMANTE QUE NÃO RETIRA POR SI SÓ O EFEITO DA PROVA QUANDO CORROBORADO EM OUTRAS PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS, MORMENTE DEPOIMENTO PRESTADO POR TESTEMUNHA COMPROMISSADA. (2) ALEGAÇÃO DE QUE O DISPOSTO NO ART. 942 DO CPC NÃO FOI OBSERVADO QUE NÃO PROCEDE. EXISTÊNCIA DE PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO JUNTADOS AOS AUTOS PELA PARTE AUTORA/APELADA A TEMPO E MODO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.035668-4, de Brusque, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 27-02-2014).