TJSC 2013.035684-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ANTECIPAÇÃO DO JULGAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA SUFICIENTE. NEGATIVA DE EMPRÉSTIMO EM FACE DE DÍVIDA PENDENTE. EXTRATOS DA CONTA CORRENTE E RELATÓRIO DO SERASA QUE MOSTRAM QUE NOS MESES ANTERIORES AO DO PEDIDO DE MÚTUO O AUTOR EMITIU SETE CHEQUES SEM FUNDOS E TEVE SEU NOME INSCRITO NO ROL DE INADIMPLENTES. LICITUDE DA RECUSA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.035684-2, de Anita Garibaldi, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 23-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ANTECIPAÇÃO DO JULGAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA SUFICIENTE. NEGATIVA DE EMPRÉSTIMO EM FACE DE DÍVIDA PENDENTE. EXTRATOS DA CONTA CORRENTE E RELATÓRIO DO SERASA QUE MOSTRAM QUE NOS MESES ANTERIORES AO DO PEDIDO DE MÚTUO O AUTOR EMITIU SETE CHEQUES SEM FUNDOS E TEVE SEU NOME INSCRITO NO ROL DE INADIMPLENTES. LICITUDE DA RECUSA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.035684-2, de Anita Garibaldi, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 23-10-2014).
Data do Julgamento
:
23/10/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Juliano Schneider de Souza
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Anita Garibaldi
Mostrar discussão