TJSC 2013.035710-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO DA EMPRESA AUTORA NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE OUTRAS PROVAS PARA DESTITUIR A PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA. DANOS EM AMBOS OS VEÍCULOS QUE EVIDENCIAM QUE A COLISÃO FOI TRASEIRA. PRESUNÇÃO DESTA TAMBÉM NÃO AFASTADA. VEÍCULO QUE NÃO GUARDOU A DISTÂNCIA NECESSÁRIA DAQUELE QUE O ANTECEDIA. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. DEVER DE RESSARCIR OS PREJUÍZOS SUPORTADOS PELA DEMANDANTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.035710-5, de Joinville, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 27-03-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO DA EMPRESA AUTORA NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE OUTRAS PROVAS PARA DESTITUIR A PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA. DANOS EM AMBOS OS VEÍCULOS QUE EVIDENCIAM QUE A COLISÃO FOI TRASEIRA. PRESUNÇÃO DESTA TAMBÉM NÃO AFASTADA. VEÍCULO QUE NÃO GUARDOU A DISTÂNCIA NECESSÁRIA DAQUELE QUE O ANTECEDIA. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. DEVER DE RESSARCIR OS PREJUÍZOS SUPORTADOS PELA DEMANDANTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.035710-5, de Joinville, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 27-03-2014).
Data do Julgamento
:
27/03/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Márcio Rene Rocha
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Joinville
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