TJSC 2013.035744-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, AO FUNDAMENTO DE ABANDONO DE CAUSA. INSUBSISTÊNCIA. LAPSO DE 30 (TRINTA) DIAS PREVISTO NO INC. III DO ART. 267 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO DECORRIDO. ABANDONO NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA EXTINTIVA CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.035744-2, de Tangará, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 31-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, AO FUNDAMENTO DE ABANDONO DE CAUSA. INSUBSISTÊNCIA. LAPSO DE 30 (TRINTA) DIAS PREVISTO NO INC. III DO ART. 267 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO DECORRIDO. ABANDONO NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA EXTINTIVA CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.035744-2, de Tangará, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 31-10-2013).
Data do Julgamento
:
31/10/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Flávio Luis Dell'Antonio
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Tangará
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