AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA COM COBERTURA PARA MORTE NATURAL. NEGATIVA LASTREADA EM PRÉ-EXISTÊNCIA DA DOENÇA QUE CAUSOU A MORTE DO SEGURADO, APENAS UM MÊS APÓS A CONTRATAÇÃO (CÂNCER DE ESÔFAGO). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA BENEFICIÁRIA INVOCANDO SER INCUMBÊNCIA DA SEGURADORA A REALIZAÇÃO DE EXAMES PRÉVIOS, SEM OS QUAIS NÃO PODE NEGAR O PAGAMENTO MOTIVADO PELA OMISSÃO DE ESTADO DE SAÚDE. ARGUMENTAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ NO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA DE SEGURO INSUBSISTENTE. APÓLICE FEITA DE FORMA CLARA E OBJETIVA, EM LINGUAGEM SIMPLES. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO DEMONSTRANDO CIÊNCIA DO PROPONENTE ACERCA DE CONSULTAS MÉDICAS E TRATAMENTOS (QUIMIOTERAPIA E RADIOTERAPIA), NOS DOIS ANOS QUE ANTECEDERAM O CONTRATO, PARA O TRATAMENTO DO ADENOCARCINOMA E TABAGISMO. CONTRATANTE AGRICULTOR, COM BAIXA RENDA FAMILIAR QUE, NO ENTANTO, POSSUÍA DEZ APÓLICES DE SEGURO. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.035755-2, de Presidente Getúlio, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 11-02-2014).