APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. TENTATIVA DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COMETIDO POR PAI CONTRA FILHA (ARTIGOS 214 C/C 224, ALÍNEAS "A" E "C" E 226, INCISO II, NA FORMA DO 14, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO. VÍTIMA COM CINCO ANOS DE IDADE NA DATA DO FATO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. PALAVRA DA GENITORA DA VÍTIMA, QUE FLAGROU O ATO LIBIDINOSO, FIRME E COERENTE, CORROBORADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. PEQUENAS CONTRADIÇÕES EXISTENTES NAS PALAVRAS DA INFORMANTE INCAPAZES DE AFASTAR A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO ACUSADO. TESE ABSOLUTÓRIA DESAMPARADA NA PROVA DOS AUTOS. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA EM FACE DA SUA INCONSTITUCIONALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. NORMA APLICADA APÓS O DEVIDO PROCESSO LEGAL QUE NÃO SE CONFRONTA COM O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. PREVISÃO LEGAL QUE AMPARA A INFERIORIDADE FÍSICA E A CONDIÇÃO DE PESSOA EM DESENVOLVIMENTO PARA AGRAVAR OS CRIMES SEXUAIS COMETIDOS CONTRA MENORES DE QUATORZE ANOS. RECURSO DESPROVIDO. CORREÇÃO, DE OFÍCIO, DA CAPITULAÇÃO DO DELITO NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.035777-2, de Itapema, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 18-03-2014).