APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE O CONCURSO DE AGENTES. ART. 155, §4º, INC. IV, DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DE AMBOS OS RÉUS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO COM FUNDAMENTO NA AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES A ENSEJAR A CONDENAÇÃO, BEM COMO NA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. NÃO ACOLHIMENTO. VIZINHA DA PROPRIEDADE DE ONDE OS OBJETOS FORAM FURTADOS QUE VIU OS ACUSADOS COMETEREM O DELITO. POLICIAIS MILITARES QUE ABORDARAM OS RÉUS NA POSSE DA RES FURTIVA. VÍTIMA QUE POSTERIORMENTE RECONHECEU PARTE DOS OBJETOS QUE ESTAVAM EM PODER DOS RÉUS COMO SENDO SEUS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INCUMBÊNCIA DOS ACUSADOS EM DEMONSTRAR A LICITUDE DOS OBJETOS QUE POSSUÍAM. ART. 156, DO CPP. NEGATIVA DE AUTORIA DOS APELANTES ISOLADA. CONDENAÇÃO QUE DEVE SER MANTIDA. PROVAS SUFICIENTES E QUE DEMONSTRAM COM CLAREZA A AUTORIA DE AMBOS, SEM SOMBRAS DE DÚVIDAS. DOSIMETRIA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO REALIZADA NA PENA-BASE DO RÉU ADRIANO. ELEVAÇÃO EFETUADA EM PRIMEIRO GRAU COM BASE NA CONDUTA SOCIAL, DIANTE DA EXISTÊNCIA PROCEDIMENTO INSTAURADO PARA APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 444 DO STJ QUE ABARCA TAMBÉM AS APURAÇÕES DE ATOS INFRACIONAIS. PRECEDENTE DESTA CÂMARA. PENA-BASE APLICADA EM SEU MÍNIMO LEGAL. FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL NO ABERTO. DEMAIS DETERMINAÇÕES MANTIDAS. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.035782-0, de Chapecó, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 12-06-2014).