TJSC 2013.035792-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. SONEGAÇÃO DE PAPEL OU OBJETO DE VALOR PROBATÓRIO (ART. 356, CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. INTERPOSIÇÃO DO RECLAMO APÓS O QUINQUÍDIO PREVISTO NO ART. 593, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.035792-3, de Pomerode, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 03-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. SONEGAÇÃO DE PAPEL OU OBJETO DE VALOR PROBATÓRIO (ART. 356, CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. INTERPOSIÇÃO DO RECLAMO APÓS O QUINQUÍDIO PREVISTO NO ART. 593, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.035792-3, de Pomerode, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 03-07-2014).
Data do Julgamento
:
03/07/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Iraci Satomi Kuraoka Schiocchet
Relator(a)
:
Newton Varella Júnior
Comarca
:
Pomerode
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