TJSC 2013.035819-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPARAÇÃO DE DANOS. EXCLUSÃO DE SÓCIO. QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS. SOCIEDADE EMPRESARIAL. APURAÇÃO DE HAVERES. QUESTÃO RELACIONADA AO DIREITO EMPRESARIAL. COMPETÊNCIA AFETA ÀS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL DESTE TRIBUNAL. ATO REGIMENTAL N. 57/2002-TJ. NÃO CONHECIMENTO. REDISTRIBUIÇÃO. Discussões afetas ao direito empresarial, assim compreendidos quadros societários, affectio societatis, apuração de haveres, entre outros, serão julgados pela Câmara Especializada, nos termos do artigo 3º do Ato Regimental n. 57/2002-TJ. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.035819-0, de Joinville, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 05-11-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPARAÇÃO DE DANOS. EXCLUSÃO DE SÓCIO. QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS. SOCIEDADE EMPRESARIAL. APURAÇÃO DE HAVERES. QUESTÃO RELACIONADA AO DIREITO EMPRESARIAL. COMPETÊNCIA AFETA ÀS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL DESTE TRIBUNAL. ATO REGIMENTAL N. 57/2002-TJ. NÃO CONHECIMENTO. REDISTRIBUIÇÃO. Discussões afetas ao direito empresarial, assim compreendidos quadros societários, affectio societatis, apuração de haveres, entre outros, serão julgados pela Câmara Especializada, nos termos do artigo 3º do Ato Regimental n. 57/2002-TJ. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.035819-0, de Joinville, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 05-11-2013).
Data do Julgamento
:
05/11/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ezequiel Rodrigo Garcia
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
Joinville
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