TJSC 2013.035886-0 (Acórdão)
AGRAVO (§ 1º ART. 557 DO CPC) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA ON LINE DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO HODIERNO DESTA CORTE. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONDENAÇÃO ÀS PENAS DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO E INFUNDADO. DECISÃO ESCORREITA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2013.035886-0, de Chapecó, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-08-2013).
Ementa
AGRAVO (§ 1º ART. 557 DO CPC) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA ON LINE DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO HODIERNO DESTA CORTE. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONDENAÇÃO ÀS PENAS DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO E INFUNDADO. DECISÃO ESCORREITA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2013.035886-0, de Chapecó, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-08-2013).
Data do Julgamento
:
13/08/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Rafael Sandi
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Chapecó
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