AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECONVENÇÃO PROMOVIDA PELOS RÉUS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E DA AÇÃO RECONVENCIONAL. CONDENAÇÃO DOS RECONVINTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DECORRENTES DA RECONVENÇÃO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO NA CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. PROVA DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DOS RECONVINTES PARA ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FIRMADA PELOS RECONVINTES. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE NÃO DERRUÍDA POR CONTRAPROVA. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 4º, § 1º, DA LEI N. 1.060/50. BENESSE QUE DEVE SER DEFERIDA. GARANTIA CONSTITUCIONAL DE ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS A DERRUIR A PRESUNÇÃO DE HIPOSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Na perspectiva constitucional de amplo acesso ao Poder Judiciário (art. 5º, LXXIV, da CF), a declaração de hipossuficiência subscrita pela parte atestando a impossibilidade de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio e da família, possui presunção relativa de veracidade, de sorte que, não havendo os impugnantes produzido contraprova, o benefício deve ser mantido. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.035953-2, de Tubarão, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2013).