TJSC 2013.035973-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DA CONDENAÇÃO DA PARTE REQUERENTE AS PENAS DECORRENTES DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. APELANTE QUE NÍTIDA E INTENCIONALMENTE ALTERA A VERDADE DOS FATOS, COM O OBJETIVO DE ANGARIAR VANTAGEM INDEVIDA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE, INCLUSIVE, NO QUE SE REFERE A INDENIZAÇÃO FIXADA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. EXEGESE DOS ARTIGOS 17, II, E 18, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.035973-8, de Presidente Getúlio, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 10-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DA CONDENAÇÃO DA PARTE REQUERENTE AS PENAS DECORRENTES DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. APELANTE QUE NÍTIDA E INTENCIONALMENTE ALTERA A VERDADE DOS FATOS, COM O OBJETIVO DE ANGARIAR VANTAGEM INDEVIDA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE, INCLUSIVE, NO QUE SE REFERE A INDENIZAÇÃO FIXADA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. EXEGESE DOS ARTIGOS 17, II, E 18, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.035973-8, de Presidente Getúlio, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 10-06-2014).
Data do Julgamento
:
10/06/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando Rodrigo Busarello
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Presidente Getúlio
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