APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ACIDENTE DE TRÂNSITO OCASIONADO POR ACÚMULO DE LAMA NA VIA ASFÁLTICA, DECORRENTE DE OBRA DE TERRAPLANAGEM REALIZADA PELA SOCIEDADE EMPRESÁRIA REQUERIDA. FALECIMENTO DO ESPOSO E PAI DAS AUTORAS, RESPECTIVAMENTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. AFASTADO O PEDIDO DE LUCROS CESSANTES. RECURSO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA REQUERIDA. PLEITO VISANDO O RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE DE TERCEIRO. INSUBSISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA DEMANDADA, QUE TINHA O DEVER DE FISCALIZAR A OBRA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA TER A REQUERIDA SIDO CIENTIFICADA PREVIAMENTE SOBRE O ACÚMULO DE LAMA NA PISTA. NEGLIGÊNCIA EVIDENCIADA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E CASO FORTUITO NÃO COMPROVADOS. ACÚMULO DE LAMA NA RODOVIA QUE FOI PREPONDERANTE PARA OCORRÊNCIA DO SINISTRO. ILÍCITO CONFIGURADO. ABALO MORAL PRESUMIDO ANTE A PERDA DE ENTE QUERIDO. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO. INSURGÊNCIA QUANTO A FIXAÇÃO DA PENSÃO MENSAL. INSUBSISTÊNCIA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA FILHA MENOR DE IDADE E DA ESPOSA PRESUMIDA. PENSÃO MENSAL DEVIDA. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO MARCO FINAL DE INCIDÊNCIA. INSUBSISTÊNCIA. LIMITE TEMPORAL DA PENSÃO DEVIDA À FILHA MENOR COM DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA ATÉ A DATA EM QUE COMPLETAR 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE IDADE. OUTROSSIM, TERMO FINAL DA OBRIGAÇÃO DEVIDA À ESPOSA DA VÍTIMA NA DATA EM QUE O DE CUJUS COMPLETARIA 70 (SETENTA) ANOS DE IDADE, RESGUARDADO O DIREITO DE ACRESCER DOS BENEFICIÁRIOS REMANESCENTES. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA A CONTAR DA DATA DE CADA PRESTAÇÃO VENCIDA. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA QUE VISA ASSEGURAR O FIEL PAGAMENTO DO VALOR MENSAL DA PENSÃO. ARTIGO 475-Q DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DA AUTORA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PEDIDO DE AMBAS AS PARTES DE ALTERAÇÃO DO MONTANTE FIXADO NA SENTENÇA EM R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS). APELAÇÃO DA REQUERIDA VISANDO A MINORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO E RECURSO DA PARTE AUTORA PUGNANDO POR SUA MAJORAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. QUANTIA FIXADA QUE SE MOSTRA COMPATÍVEL COM A EXTENSÃO DOS DANOS CAUSADOS ÀS AUTORAS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 944 DO CÓDIGO CIVIL. OBSERVÂNCIA, ADEMAIS, DO CARÁTER PEDAGÓGICO E INIBIDOR DA REPRIMENDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA REQUERIDA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO E, RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.035981-7, de Rio do Oeste, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 05-05-2015).