TJSC 2013.035991-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DUPLICATA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES. SENTENÇA QUE JULGA EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ABANDONO DA CAUSA. PRÉVIA INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DA AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS INTERMEDIÁRIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA, O QUAL SE MANTEVE SILENTE. APÓS, INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEMANDANTE PARA EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SUPRIR A FALTA. INÉRCIA POR QUASE 1 (UM) ANO. ABANDONO CARACTERIZADO. A extinção por abandono justifica-se pois a autora, intimada através de seu advogado e pessoalmente, deixou de impulsionar a demanda. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.022647-0, da Capital, rel. Des. José Inacio Schaefer, j. 01-07-2014). (Grifou-se). ALEGAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INTERMEDIÁRIAS. JUNTADA DE ESPELHO DA CONSULTA PROCESSUAL DO SISTEMA DE AUTOMAÇÃO DO JUDICIÁRIO (SAJ) NO CORPO DO APELO, ONDE CONSTA MOVIMENTAÇÃO DE SUPOSTO PAGAMENTO DE CUSTAS INTERMEDIÁRIAS EM 10/12/2012. GUIA E COMPROVANTES NÃO JUNTADOS NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR O EFETIVO PAGAMENTO. OBRIGAÇÃO DE COMPROVAR O PAGAMENTO QUE INCUMBIA À PARTE AUTORA. DESÍDIA EVIDENCIADA NOS AUTOS QUE CULMINOU NA EXTINÇÃO DO FEITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.035991-0, de Joinville, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 09-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DUPLICATA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES. SENTENÇA QUE JULGA EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ABANDONO DA CAUSA. PRÉVIA INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DA AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS INTERMEDIÁRIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA, O QUAL SE MANTEVE SILENTE. APÓS, INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEMANDANTE PARA EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SUPRIR A FALTA. INÉRCIA POR QUASE 1 (UM) ANO. ABANDONO CARACTERIZADO. A extinção por abandono justifica-se pois a autora, intimada através de seu advogado e pessoalmente, deixou de impulsionar a demanda. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.022647-0, da Capital, rel. Des. José Inacio Schaefer, j. 01-07-2014). (Grifou-se). ALEGAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INTERMEDIÁRIAS. JUNTADA DE ESPELHO DA CONSULTA PROCESSUAL DO SISTEMA DE AUTOMAÇÃO DO JUDICIÁRIO (SAJ) NO CORPO DO APELO, ONDE CONSTA MOVIMENTAÇÃO DE SUPOSTO PAGAMENTO DE CUSTAS INTERMEDIÁRIAS EM 10/12/2012. GUIA E COMPROVANTES NÃO JUNTADOS NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR O EFETIVO PAGAMENTO. OBRIGAÇÃO DE COMPROVAR O PAGAMENTO QUE INCUMBIA À PARTE AUTORA. DESÍDIA EVIDENCIADA NOS AUTOS QUE CULMINOU NA EXTINÇÃO DO FEITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.035991-0, de Joinville, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 09-09-2014).
Data do Julgamento
:
09/09/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
José Aranha Pacheco
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Joinville
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