APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. AÇÕES CONEXAS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. JULGAMENTO CONJUNTO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. REQUISITOS PARA AQUISIÇÃO DA ÁREA USUCAPIENDA COMPROVADOS. POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA HÁ MAIS DE 20 (VINTE) ANOS. ANIMUS DOMINI. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE APENAS APÓS O CONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. SENTENÇA QUE RECONHECEU A AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE PELO REQUERENTE. IRRESIGNAÇÃO. APELANTE QUE ALEGA QUE SEMPRE EXERCEU A POSSE SOBRE O IMÓVEL. ALEGADA AUSÊNCIA DE POSSE MANSA, PACÍFICA, LAPSO TEMPORAL NECESSÁRIO, ASSIM COMO ANIMUS DOMINI POR PARTE DO APELADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Comprovada a posse mansa, pacífica e ininterrupta, com animus domini, por prazo superior a vinte (20) anos, adquire o postulante o domínio do imóvel, nos termos do art. 550 do Código Civil de 1916. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.035992-7, de São Joaquim, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 17-12-2013).