TJSC 2013.035999-6 (Acórdão)
DIREITO OBRIGACIONAL. COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. EMPRESA AUTORA QUE FIGURA COMO ESTIPULANTE NO CONTRATO. ILEGITIMIDADE ATIVA PARA BUSCAR A INDENIZAÇÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. DIREITO EXCLUSIVO DOS BENEFICIÁRIOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. No contrato de seguro de vida em grupo, o estipulante é mandatário, não competindo a ele, diretamente, a cobrança das indenizações que se destinam aos beneficiários em favor dos quais foi estipulado o seguro. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.035999-6, de Lages, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 24-04-2014).
Ementa
DIREITO OBRIGACIONAL. COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. EMPRESA AUTORA QUE FIGURA COMO ESTIPULANTE NO CONTRATO. ILEGITIMIDADE ATIVA PARA BUSCAR A INDENIZAÇÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. DIREITO EXCLUSIVO DOS BENEFICIÁRIOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. No contrato de seguro de vida em grupo, o estipulante é mandatário, não competindo a ele, diretamente, a cobrança das indenizações que se destinam aos beneficiários em favor dos quais foi estipulado o seguro. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.035999-6, de Lages, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 24-04-2014).
Data do Julgamento
:
24/04/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Leandro Passig Mendes
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Lages
Mostrar discussão