TJSC 2013.036016-4 (Acórdão)
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VÔO ENTRE VENEZA/ITA E PARIS/FRA EM FUNÇÃO DE ERUPÇÃO DE VULCÃO. ADVERSIDADE CLIMÁTICA. FORÇA MAIOR CARACTERIZADA. PLEITO DE INDENIZAÇÃO DOS AUTORES, TODAVIA, QUE SE RELACIONA À FALTA DE ASSISTÊNCIA POR PARTE DA EMPRESA AÉREA. OBRIGAÇÃO DE PRESTAR AUXÍLIO DURANTE A PERMANÊNCIA ATÉ O EFETIVO EMBARQUE. NEGLIGÊNCIA DA RÉ EVIDENCIADA. DANOS MORAIS PRESUMIDOS. MAJORAÇÃO DO QUANTUM. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. REEMBOLSO DOS GASTOS COM ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM. CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DO DESEMBOLSO (SÚMULA 43 DO STJ). JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DO EVENTO DANOSO, CONFORME A LEITURA DA SÚMULA 54 DO STJ. VERBA HONORÁRIA ARBITRADA ADEQUADAMENTE (CPC, ART. 20, § 3º, A E C). RECURSO DA RÉ DESPROVIDO E DOS AUTORES PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.036016-4, de Blumenau, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 02-07-2013).
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VÔO ENTRE VENEZA/ITA E PARIS/FRA EM FUNÇÃO DE ERUPÇÃO DE VULCÃO. ADVERSIDADE CLIMÁTICA. FORÇA MAIOR CARACTERIZADA. PLEITO DE INDENIZAÇÃO DOS AUTORES, TODAVIA, QUE SE RELACIONA À FALTA DE ASSISTÊNCIA POR PARTE DA EMPRESA AÉREA. OBRIGAÇÃO DE PRESTAR AUXÍLIO DURANTE A PERMANÊNCIA ATÉ O EFETIVO EMBARQUE. NEGLIGÊNCIA DA RÉ EVIDENCIADA. DANOS MORAIS PRESUMIDOS. MAJORAÇÃO DO QUANTUM. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. REEMBOLSO DOS GASTOS COM ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM. CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DO DESEMBOLSO (SÚMULA 43 DO STJ). JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DO EVENTO DANOSO, CONFORME A LEITURA DA SÚMULA 54 DO STJ. VERBA HONORÁRIA ARBITRADA ADEQUADAMENTE (CPC, ART. 20, § 3º, A E C). RECURSO DA RÉ DESPROVIDO E DOS AUTORES PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.036016-4, de Blumenau, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 02-07-2013).
Data do Julgamento
:
02/07/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Sérgio Agenor de Aragão
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Blumenau
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