TJSC 2013.036022-9 (Acórdão)
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - POSSE - LITÍGIO ACERCA DE LIMITES ENTRE IMÓVEIS CONTÍGUOS - INTERDITO PROIBITÓRIO - PROCEDÊNCIA NO JUÍZO A QUO - INSURGÊNCIA DO RÉU - AUSÊNCIA DE POSSE ANTERIOR DOS AUTORES - POSSE CONSOLIDADA E DELIMITADA HÁ LONGA DATA - COMPROVAÇÃO - AMEAÇA À POSSE DOS AUTORES INCONTROVERSA - PRESSUPOSTOS DEMONSTRADOS - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA VIÁVEL - SENTENÇA MANTIDA - APELO IMPROVIDO. Ocorrendo justo receito de moléstia à comprovada posse anterior do autor, procede o pleito de interdito proibitório. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.036022-9, de Lages, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 16-10-2014).
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - POSSE - LITÍGIO ACERCA DE LIMITES ENTRE IMÓVEIS CONTÍGUOS - INTERDITO PROIBITÓRIO - PROCEDÊNCIA NO JUÍZO A QUO - INSURGÊNCIA DO RÉU - AUSÊNCIA DE POSSE ANTERIOR DOS AUTORES - POSSE CONSOLIDADA E DELIMITADA HÁ LONGA DATA - COMPROVAÇÃO - AMEAÇA À POSSE DOS AUTORES INCONTROVERSA - PRESSUPOSTOS DEMONSTRADOS - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA VIÁVEL - SENTENÇA MANTIDA - APELO IMPROVIDO. Ocorrendo justo receito de moléstia à comprovada posse anterior do autor, procede o pleito de interdito proibitório. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.036022-9, de Lages, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 16-10-2014).
Data do Julgamento
:
16/10/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Monteiro Rocha
Comarca
:
Lages
Mostrar discussão