APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA QUE PROCEDEU A DEVOLUÇÃO DE CHEQUE DE TITULARIDADE DA APELADA, MOTIVADA PELA ALÍNEA 11 (CHEQUE SEM FUNDOS, 1ª APRESENTAÇÃO). TÍTULO LEVADO À COMPENSAÇÃO POR VALOR SUBSTANCIALMENTE SUPERIOR ÀQUELE EFETIVAMENTE EXPRESSO NA ORDEM DE PAGAMENTO. DEMONSTRAÇÃO DE QUE HAVIA SALDO SUFICIENTE EM PODER DO DEMANDADO PARA COMPENSAR O CHEQUE NO VALOR EM QUE FOI EFETIVAMENTE EMITIDO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO QUE INDUVIDOSAMENTE CONTRIBUIU PARA A NEGATIVA DE ADIMPLEMENTO DA CÁRTULA. DEVOLUÇÃO INDEVIDA. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. INARREDÁVEL DEVER DE INDENIZAR. ENUNCIADO Nº 388 DA SÚMULA DO STJ. PRETENDIDA MINORAÇÃO DO QUANTUM COMPENSATÓRIO, ORIGINALMENTE INSTITUÍDO EM R$ 5.000,00. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MONTANTE QUE REVELA-SE ADEQUADO À REPARAÇÃO DA LESÃO ANÍMICA SOFRIDA PELA CORRENTISTA. MANUTENÇÃO. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.036041-8, de Blumenau, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 10-10-2013).