TJSC 2013.036047-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE, PRATICADA POR DUAS VEZES (ART. 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DECLARAÇÕES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS DE AGENTES POLICIAIS QUE COMPROVAM A REAÇÃO VIOLENTA DO ACUSADO NO MOMENTO DA PRISÃO. REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL QUE DEMONSTRA AS LESÕES CAUSADAS NOS AGENTES. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. DOSIMETRIA. REVISÃO DE OFÍCIO. CONTINUIDADE DELITIVA. AUMENTO QUE DEVE SE DAR NA FRAÇÃO DE 1/6 (UM SEXTO). AJUSTE DA PENA QUE SE IMPÕE. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.036047-0, de Xaxim, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 19-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE, PRATICADA POR DUAS VEZES (ART. 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DECLARAÇÕES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS DE AGENTES POLICIAIS QUE COMPROVAM A REAÇÃO VIOLENTA DO ACUSADO NO MOMENTO DA PRISÃO. REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL QUE DEMONSTRA AS LESÕES CAUSADAS NOS AGENTES. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. DOSIMETRIA. REVISÃO DE OFÍCIO. CONTINUIDADE DELITIVA. AUMENTO QUE DEVE SE DAR NA FRAÇÃO DE 1/6 (UM SEXTO). AJUSTE DA PENA QUE SE IMPÕE. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.036047-0, de Xaxim, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 19-11-2013).
Data do Julgamento
:
19/11/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Surami Juliana dos Santos Heerdt
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Xaxim
Mostrar discussão