TJSC 2013.036048-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL - ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (FATOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA LEI N. 12.015/2009) PRATICADOS CONTRA VÍTIMAS DISTINTAS - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - INVIABILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA DEMONSTRADAS - PALAVRAS DAS VÍTIMAS, DE ESPECIAL RELEVÂNCIA, CORROBORADAS PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA SUFICIENTES A SUSTENTAR O ÉDITO CONDENATÓRIO - ACUSADO QUE SE DIZIA BENZEDOR E, A PRETEXTO DE "RETIRAR O MAL EXISTENTE NAS OFENDIDAS E SUAS FAMÍLIAS", ADENTRAVA À CASA DAS VÍTIMAS E PROMOVIA INVESTIDAS SEXUAIS - RECURSO DESPROVIDO "Em crimes contra a liberdade sexual - geralmente praticados à revelia de qualquer testemunha - a palavra da vítima, quando firme e coerente, encontra especial importância, servindo de substrato condenatório" (ACrim n. 2011.052362-9, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, j. 14.6.2012). (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.036048-7, de Xaxim, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 01-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL - ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (FATOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA LEI N. 12.015/2009) PRATICADOS CONTRA VÍTIMAS DISTINTAS - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - INVIABILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA DEMONSTRADAS - PALAVRAS DAS VÍTIMAS, DE ESPECIAL RELEVÂNCIA, CORROBORADAS PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA SUFICIENTES A SUSTENTAR O ÉDITO CONDENATÓRIO - ACUSADO QUE SE DIZIA BENZEDOR E, A PRETEXTO DE "RETIRAR O MAL EXISTENTE NAS OFENDIDAS E SUAS FAMÍLIAS", ADENTRAVA À CASA DAS VÍTIMAS E PROMOVIA INVESTIDAS SEXUAIS - RECURSO DESPROVIDO "Em crimes contra a liberdade sexual - geralmente praticados à revelia de qualquer testemunha - a palavra da vítima, quando firme e coerente, encontra especial importância, servindo de substrato condenatório" (ACrim n. 2011.052362-9, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, j. 14.6.2012). (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.036048-7, de Xaxim, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 01-08-2013).
Data do Julgamento
:
01/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Christian Dalla Rosa
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Xaxim
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