TJSC 2013.036073-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MERCADORIAS. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. MAGISTRADO QUE É O DESTINATÁRIO DA PROVA E DECIDIU PELA DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. JULGADO COM BASE NOS DOCUMENTOS TRAZIDOS PELAS PARTES. CONTROVÉRSIA RELATIVA AO PREENCHIMENTO EM BRANCO DA NOTA PROMISSÓRIA, TORNANDO DISPENSÁVEL A REALIZAÇÃO DE OUTRAS PROVAS. Recurso conhecido e improvido. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.036073-1, de Rio do Campo, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 13-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MERCADORIAS. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. MAGISTRADO QUE É O DESTINATÁRIO DA PROVA E DECIDIU PELA DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. JULGADO COM BASE NOS DOCUMENTOS TRAZIDOS PELAS PARTES. CONTROVÉRSIA RELATIVA AO PREENCHIMENTO EM BRANCO DA NOTA PROMISSÓRIA, TORNANDO DISPENSÁVEL A REALIZAÇÃO DE OUTRAS PROVAS. Recurso conhecido e improvido. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.036073-1, de Rio do Campo, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 13-02-2014).
Data do Julgamento
:
13/02/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Bruno Makowiecky Salles
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Rio do Campo
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