TJSC 2013.036111-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS EM 13% SOBRE OS RENDIMENTOS DO RÉU. RECURSO DO AUTOR. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ESTABELECIDA. ELEMENTOS DE PROVA QUE DEMONSTRAM RAZOÁVEL CAPACIDADE ECONÔMICA DO RÉU. ALIMENTANDO PORTADOR DE AUTISMO. NECESSIDADE DEMONSTRADA. ADEQUAÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.036111-1, da Capital, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 24-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS EM 13% SOBRE OS RENDIMENTOS DO RÉU. RECURSO DO AUTOR. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ESTABELECIDA. ELEMENTOS DE PROVA QUE DEMONSTRAM RAZOÁVEL CAPACIDADE ECONÔMICA DO RÉU. ALIMENTANDO PORTADOR DE AUTISMO. NECESSIDADE DEMONSTRADA. ADEQUAÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.036111-1, da Capital, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 24-10-2013).
Data do Julgamento
:
24/10/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Luiz Cláudio Broering
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Capital
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