TJSC 2013.036132-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. DEFERIMENTO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO - VEÍCULO NÃO LOCALIZADO - PARTE AUTORA QUE, MESMO INTIMADA PESSOALMENTE E POR MEIO DO ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS, PERMANECEU SILENTE QUANTO À INDICAÇÃO DO ENDEREÇO ATUALIZADO DA PARTE RÉ - PEDIDO INTEMPESTIVO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO QUE NÃO AFASTA A CONFIGURAÇÃO DO ABANDONO DA CAUSA - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO C. STJ, DIANTE DA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA INCÓLUME. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.036132-4, de Rio Negrinho, rel. Des. Cláudio Valdyr Helfenstein, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 08-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. DEFERIMENTO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO - VEÍCULO NÃO LOCALIZADO - PARTE AUTORA QUE, MESMO INTIMADA PESSOALMENTE E POR MEIO DO ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS, PERMANECEU SILENTE QUANTO À INDICAÇÃO DO ENDEREÇO ATUALIZADO DA PARTE RÉ - PEDIDO INTEMPESTIVO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO QUE NÃO AFASTA A CONFIGURAÇÃO DO ABANDONO DA CAUSA - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO C. STJ, DIANTE DA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA INCÓLUME. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.036132-4, de Rio Negrinho, rel. Des. Cláudio Valdyr Helfenstein, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 08-08-2013).
Data do Julgamento
:
08/08/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Bruno Makowiecky Salles
Relator(a)
:
Cláudio Valdyr Helfenstein
Comarca
:
Rio Negrinho
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